(DOC. VP 195.0274.4009.4400)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Licitude da recusa de cobertura. Má-fé do segurado comprovada. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, a seguradora pode recusar pagamento de indenização securitária sob a alegação de doença preexistente quando comprovada a má-fé do segurado, não sendo exigida, nessa hipótese, a prévia realização de exames. 2 - É inviável o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 3 - O Tribunal de origem, mediante análise da prova dos autos, concluiu que ficou c
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