(DOC. VP 194.9944.7055.0272) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela autora contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação por ela interposto em ação indenizatória movida em face do ex-cônjuge. A embargante alega a ocorrência de erro material, obscuridade e omissão no acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) verificar a existência de erro material no acórdão embargado; (ii) apurar se houve omissões ou obscuridades quanto à fundamentaç�

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