(DOC. VP 194.8948.3201.4243)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO - LESÃO AO TEMPO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO BIFÁSICO. 1.

Demonstrada a modificação das condições financeiras da parte, configurando sua hipossuficiência econômica, faz jus à concessão da gratuidade de justiça, com efeitos ex nunc, incidindo apenas quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido e aos praticados posteriormente. 2. O atraso no voo contratado, com perda de conexão e chegada tardia ao destino final, configura dano de ordem moral, tendo em vista que representa lesão ao tempo, inerente ao direito de personalidade.

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