(DOC. VP 194.8590.9003.7900)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Compra e venda. Resolução do contrato. Descumprimento. Aferição acerca da culpa. Questão solucionada à luz do contrato celebrado entre as partes e do conjunto fático-probatório dos autos. Revisão. Impossibilidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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