(DOC. VP 194.6431.6980.6124) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS NOS AUTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE.

Há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime em relação ao paciente, uma vez que a perícia papiloscópica constatou a presença de vestígios digitais do paciente ​ no veículo utilizado na prática do crime. Presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, é cabível a prisão preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312.  A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente está adequadamente

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