(DOC. VP 194.5668.5587.7306)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. CÁLCULOS APURADOS UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO. DESCABIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso provido.

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