(DOC. VP 194.5254.2002.7600)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Exame. Urgência. Risco de vida. Obrigatoriedade de cobertura. Indenização. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Valor. Revisão. Possibilidade. Exorbitância ou irrisoriedade. Não verificação. Não provimento.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidad

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