(DOC. VP 194.5254.2001.5800)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil. Processual civil. Contrato. Descumprimento. Omissão. Inexistência. Segundos e terceiros embargos de declaração. Acórdão primitivo. Vícios. Impossibilidade. Preclusão. Concorrência desleal. Ausência de prequestionamento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - A ausência de prequestionamento da matéria suscitada impede o conhecimento d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote