(DOC. VP 194.4579.7225.8890)

TJSP. Consumidor. Seguro. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Descontos indevidos na conta bancária em que o Autor recebe seu benefício previdenciário. Contratação não comprovada. Majoração da indenização por danos morais e dos honorários advocatícios que não se justifica. Mantida a indenização em R$ 5.000,00. Honorários advocatícios não comportam modificação, considerando a complexidade e o tempo de duração da ação. Recurso desprovido

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