(DOC. VP 194.4447.7897.4568)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual em relação ao pedido declaratório e improcedência do indenizatório. Inconformismo das partes. - Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. - Mérito. Relação regida pelo CDC. Aplicável o CDC, art. 14. Inversão do ônus da prova. Réu não comprovou a responsabilidade da autora pelas transações, as quais são discrepantes do perfil da consumidora. Verificada a falha na pr

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