(DOC. VP 194.4370.9403.8768)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contratos de empréstimo. Ausente documentação capaz de demonstrar validade da contratação. Falha na prestação de serviço. Risco da atividade. Sentença procedente. Reforma parcial. Dano moral. não ocorrência. Ausência de elementos caracterizadores capazes de afastar a boa-fé objetiva. Recurso do Banco Pan provido em parte e recurso adesivo do autor prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote