(DOC. VP 194.3534.1843.2140)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES -

Autoria e materialidade bem comprovadas - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Pena, no entanto, reduzida na primeira etapa do cálculo dosimétrico - Regime prisional fechado adequado - Réu com maus antecedentes e reincidente específico - Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote