(DOC. VP 194.2744.0620.0656)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAMES REQUISITADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. RECUSA INJUSTIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE SE MANTÉM POR SE ENCONTRAR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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