(DOC. VP 194.2436.1926.1136) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE PROCEDIMENTO PARA REPARO PERCUTÂNEO DA VÁLVULA MITRAL - MITRACLIP. DEVER DE COBERTURA. APELO NÃO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINANDO A COBERTURA PELA DEMANDADA DO PROCEDIMENTO DE REPARO PERCUTÂNEO DA VÁLVULA MITRAL - MITRACLIP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA; (II) A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELA OPERADORA DE SAÚDE DO PROCEDIMENTO POSTULADO.  III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DO ART.

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