(DOC. VP 194.2369.8146.4983)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Progressão ao regime semiaberto. Indeferimento em primeiro grau. Recurso defensivo. Agravante que cumpre pena pela prática do crime de estupro de vulnerável, em continuidade delitiva, contra enteada e roubo majorado. Exame criminológico desfavorável. Presença de elementos que demonstram concretamente sua inaptidão, no momento, ao regime menos gravoso. Indeferimento mantido. Negado provimento ao recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote