(DOC. VP 194.1373.2267.4343) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE INTERMEDIADORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

I. Caso em exame: Ação revisional de contrato bancário ajuizada contra entidade sindical que intermediou a contratação de empréstimo firmado entre o autor e a instituição financeira. A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento na ilegitimidade passiva da ré, por não possuir ingerência sobre o contrato em questão. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar se houve nulidade na decisão, por afronta ao princípio da não s

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