(DOC. VP 194.0422.1487.0798)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. NORMA COLETIVA. BANCÁRIOS. FIDÚCIA ESPECIAL AFASTADA EM JUÍZO. COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E O DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS.

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para completar o julgado, a fim de retificar a parte dispositiva do acórdão embargado.

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