(DOC. VP 194.0134.0785.2924)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -

I. Caso em exame: 1. Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a proceder com a baixa do gravame sobre o veículo da autora e ao pagamento indenização no valor de R$. 5.000,00 a título de danos morais. II. Questão em discussão: 2. (i) saber se é necessária a comprovação da ocorrência de danos morais indenizáveis; e (ii) saber se o valor da indenização por danos morais deve ser majorado. III. Razões

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