(DOC. VP 194.0107.6055.1472) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE E EMBARGOS DE TERCEIRO CONEXOS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. REJEIÇÃO. TEMPESTIVIDADE. DIALETICIDADE. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO POR INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL RELATIVAMENTE  À ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE LEILÃO POR PREÇO VIL. IMÓVEL URBANO. BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. REQUISITOS DA IMISSÃO DE POSSE PRESENTES. PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÕES ERIGIDAS NOS EMBARGOS DE TERCEIRO NÃO ACOLHIDAS. CADEIA NEGOCIAL ARGUIDA PELA EMBARGANTE NÃO COMPROVADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO REJEITADA. POSSE AD USUCAPIONEM NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. AUSENTE A HIPÓTESE DO ART. 80, VII DO CPC. SENTENÇAS MANTIDAS. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentenças que julgaram procedente a ação de imissão na posse e improcedente os embargos de terceiro. 2. Ação de imissão na posse ajuizada por parte autora que adquiriu imóvel em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, com posterior registro da propriedade. A parte ocupante opôs embargos de terceiro, alegando posse de longa data fundada em contrato verbal de compra e venda e posterior formalização co

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