(DOC. VP 193.8082.8011.6200)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Não expressiva quantidade de droga apreendida. Aplicação de medidas cautelares alternativas. Suficientes. Agravo regimental improvido.

«1 - Essa Sexta Turma entende que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. No caso, a pequena quantidade de droga apreendida, qual seja, 136,8 gramas de maconha, e as condições pessoais do agente apontam que são suficientes medidas cautelares menos gravosas do que a prisão processual. 2 - Agravo regimental improvido.»

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