(DOC. VP 193.8082.8008.8400)
STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa. Dano moral. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A reforma do julgado quanto à ocorrência de dano moral no caso de recusa de cobertura de determinado procedimento demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3 - A negativa de cobertura de tratamento por operadora de plano de
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