(DOC. VP 193.8082.8005.3000)
STJ. Administrativo e processo civil. Ans. Ajuris. Atividade não credenciada pela ans. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, mediante a análise do conjunto probatório, concluiu que a recorrida não oferece plano de saúde. Para tanto transcrevo trecho do voto condutor: «Diferentemente do que sustentado pela recorrente, a meu ver, a apelada não oferece plano de saúde, mas sim auxilia os associados com a cobertura de despesas previstas no regulamento, denominado DAS - Departamento de Assistência à Saúde, de modo que os associados que optaram pela adesão ao referido programa escolhem
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote