(DOC. VP 193.8082.8005.0300)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Prova de dependência econômica. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, a Corte de origem analisou com esmero as provas apresentadas, decidindo a questão com fundamento no suporte fático, declarando que não foram preenchidos os requisitos para a concessão da pensão pleiteada. Dessarte, o acolhimento das alegações do recorrente demanda reapreciação do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Recurso Especial não conhecido.»

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