(DOC. VP 193.7580.2008.7500)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Alegada ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva e de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Recurso ordinário desprovido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, para a garantia da ordem pública, notadamente em virtude do «histórico criminal» de ambos os recorrentes sendo

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