(DOC. VP 193.7580.2004.4100)

STJ. Processual civil. Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Danos morais. Valor compatível com o gravame suportado pela paciente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - No caso em apreço, a paciente foi vítima de uma cirurgia plástica mal- sucedida na mama, o que lhe ocasionou sequelas físicas e transtornos psicológicos graves. Dessa forma, a fixação de danos morais e estéticos em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) não se mostra exorbitante. 2 - Salvo em hipóteses de manifesta irrisoriedade ou exorbitância, o STJ não pode, em Recurso Especial, modificar o valor da indenização por danos morais e estéticos arbitrada nas instâncias ordiná

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