(DOC. VP 193.7580.2001.7900)

STJ. Embargos de declaração. Incorporação dos quintos. Tema julgado pelo STF. Repercussão geral reconhecida. Juízo de retratação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Acolhimento dos embargos.

«1 - Acórdão embargado que, em juízo de retração a que alude o CPC/2015, art. 1.040, II, ao dar provimento ao recurso da parte embargante, nada dispôs acerca da inversão da verba sucumbencial, devendo, nesta oportunidade, ser suprida a omissão apontada. 2 - Inversão dos ônus sucumbenciais determinada, devendo a parte autora arcar com os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. 3 - Embargos de Declaração acolhidos.»

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