(DOC. VP 193.7134.1008.2900)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, as prisões preventivas estão justificadas, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta das condutas imputadas aos recorrentes, que atuaram em associação criminosa, sendo apreendida considerável quantidade de su

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