(DOC. VP 193.7134.1008.0700)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Falta de contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão. Ocorrência. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso em habeas corpus provido.

«1 - Pacífico é o entendimento de que a urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2 - Embora apresentado fundamento concreto para a decretação da prisão preventiva, pelo fato de o recorrente ostentar três condenações transitadas em julgado, o feito tramita há 5 (cinco) anos com o réu solto, as condenações pelos crimes anteriores ocorreram nos anos de

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