(DOC. VP 193.7134.1003.2400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Solução integral da controvérsia. Descabida inovação recursal.

«1 - Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, uma vez que ausentes os vícios listados no CPC/2015, art. 1.022. A controvérsia foi decidida de forma estreme de dúvidas, não havendo falar em omissão, contradição ou obscuridade. 2 - Destaca-se que o ora embargante, nas razões do Recurso Especial, pugnou unicamente pela improcedência da ação, condenando a recorrida ao pagamento das custas processuais, verba honorária e demais condenações de estilo, diante da não comprov

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