(DOC. VP 193.5668.2660.0492)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte ré. JUSTIÇA GRATUITA. Ré que não comprovou melhora na capacidade financeira do autor. Manutenção do benefício. CONEXÃO. Inexistência. Ausência de identidade entre partes. MÉRITO. Partes que firmaram compromisso particular de venda e compra de imóvel, com pagamento através de dação em pagamento de casas a serem construídas no terreno. Casas que foram alienadas a terceiros. Autor que alega ausência de ciência da

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