(DOC. VP 193.5175.2001.5600)

STF. Agravo regimental na reclamação. Processual civil. Intervenção de terceiros. Assisistência simples. Ausência de interesse jurídico legítimo. Indeferimento. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote