(DOC. VP 193.4910.3000.6200)

STF. Processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Incidência da Súmula 691/STF.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal superior que indefere a cautelar em idêntica ação constitucional. Incidência do óbice da Súmula 691/STF. 2. Situação concreta em que não se demonstrou desídia ou injustificada demora por parte do Poder Judiciário. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o acolhimento da pretensão defensiva. 3. Habeas corpus não conheci revogad

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