(DOC. VP 193.4910.3000.6100)

STF. Processual penal. Habeas corpus originário. Homicídio qualificado. Prisão preventiva.

«1. Situação concreta em que o decreto prisional demonstra a periculosidade concreta da conduta praticada pelo paciente e o risco de reiteração delitiva. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem. 3. Ordem denegada, revogada a liminar.»

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