(DOC. VP 193.3264.2001.2700)
STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Julgamento monocrático. Possibilidade. CPC/2015, art. 932, IV «a», Súmula 568/STJ, art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. Manifestação expressa sobre a pretensão dos aclaratórios. Danos, responsabilidade e nexo causal. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.
«1 - O julgamento monocrático do recurso especial, com fundamento em Súmula e na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, como na espécie, não constitui ofensa ao princípio da colegialidade, nos termos do CPC/2015, art. 932, IV «a», e da Súmula 568/STJ. Precedentes. 2 - Inexiste nulidade por omissão se o acórdão registra manifestação expressa quanto à pretensão dos aclaratórios. 3 - Contrariar as conclusões do Tribunal de origem quanto aos fatos relativ
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