(DOC. VP 193.3013.4003.2400)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Alegação de ausência dos pressupostos. Modus operandi da prática delitiva. Vítima idosa. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Incabível. Ordem denegada.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - No caso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da segregação cautelar para a gara

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