(DOC. VP 193.1581.5000.4500)

STF. Conselho nacional de justiça. Sistema justiça aberta. Cartório. Titularidade. Questionamento. Classificação. Havendo questionamento sobre a titularidade de cartório e pendente recurso administrativo, justifica-se a classificação da serventia como «vaga sub judice» no sistema justiça aberta.

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