(DOC. VP 193.1385.9475.6373)

TJSP. Rescisão de compromisso de compra e venda de terreno por iniciativa dos adquirentes. Majoração da retenção para 25% do valor pago à vendedora. Precedentes da Câmara. Devolução de uma só vez, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir do trânsito em julgado. Taxa de fruição indevida, por tratar-se de lote sem edificação. Recurso parcialmente provido

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