Carregando…

(DOC. VP 193.1329.3628.0757) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 

1. NO CASO, A APELADA (REVEL) NÃO PEDIU  A BENESSE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, COM O QUE DEVE SER REVOGADA A CONCESSÃO DE OFÍCIO PROCEDIDA NA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 2. LEVANDO EM CONTA OS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º DO CPC, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. APELAÇÃO PROVIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote