(DOC. VP 193.0124.3747.9905)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR INDEFERIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA, DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DOS CPC, art. 300 e CPC art. 301. NESTE MOMENTO, INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONTUNDENTES DE DILAPIDAÇÃO OU OCULTAÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote