(DOC. VP 192.9604.0259.9076)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação cominatória c/c declaração de nulidade de cláusula contratual e indenização por danos materiais - Reajuste anual - Sentença de improcedência - Laudo pericial que atestou a inocorrência de abusividade nos reajustes anuais nos períodos de 2018 e 2019 - Dados obtidos em relatório técnico particular que não invalida o laudo pericial, haja vista a fiscalização da ANS e a publicação dos resultados de 2018 e 2019 - Reajuste adequado do plano de saúde decorrente do aumento de si

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