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(DOC. VP 192.7932.7000.2900)

STF. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Substituição do título prisional. Perda de objeto.

«1 - Prisão preventiva decretada forte na garantia da ordem pública, presentes as circunstâncias concretas reveladas nos autos. Precedentes. 2 - A superveniência de sentença condenatória em que o Juízo aprecia e mantém a prisão cautelar anteriormente decretada implica a mudança do título da prisão e prejudica o habeas corpus impetrado contra a prisão antes do julgamento. Precedentes. 3 - Não mais se cogita de excesso de prazo da prisão ante o julgamento de mérito da ação

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