(DOC. VP 192.6503.8001.6100)

STJ. Recurso especial. Indenização por danos morais. Magistrado. Representação ao cnj. Prescrição. Termo inicial. Actio nata. Conhecimento da representação. Exercício de direito de petição. Abuso. Ausência. Danos morais. Não configuração. Valor da reparação. Excessividade.

«1 - Ação ajuizada em 08/08/2013. Recurso interposto em 23/01/2017 e concluso ao gabinete em 21/09/2017. 2 - O propósito recursal consiste em verificar: (i) a ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória, em função da determinação de seu termo inicial; (ii) a existência de dano moral, pelo exercício de representação junto à Corregedoria-Nacional de Justiça do CNJ; e (iii) possível excesso no valor de reparação dos danos morais fixados pelo Tribunal de origem. 3

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote