(DOC. VP 192.6428.4183.9703)
TJSP. REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Processo encaminhado para o arquivo em decorrência de execução frustrada. Inércia do exequente. Inteligência do art. 252 do Regimento interno deste E. Tribuna de Justiça. Sentença mantida. Recurso oficial não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote