(DOC. VP 192.5994.8000.1500)

STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva.

«1 - A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. Precedentes. 2 - Nas hipóteses envolvendo crimes praticados com especial violência ou grave ameaça a pessoa, o ônus argumentativo em relação à periculosidade concreta do agente é menor. Hipótese em que a prisão processual foi decretada a partir da consideraç

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