(DOC. VP 192.5284.7000.2400)

STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Alegação de demora por parte do STJ. Superveniência do julgamento. Prejudicialidade.

«1 - O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2 - A superveniência do julgamento do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça prejudica a análise do agravo regimental. Agravo interposto com o exclusivo objetivo de insistir na tese de demora por parte da autoridade impetrada. 3 - Agravo regimental prejudicado.»

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