(DOC. VP 192.2814.3163.9938)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou pedido de compensação e determinou o pagamento da meação sobre crédito previdenciário em cumprimento de sentença ajuizado por M. R. R. contra T. C. R. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste na possibilidade de compensação de valores de bens ainda não partilhados, alegando-se mesma natureza, reciprocidade, grau de liquidez e exigibilidade. III. Razões de Decidir A compensação de valo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote