(DOC. VP 192.2810.6972.8586)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Decisão que determinou que a ré, em cinco dias úteis, autorize e providencie o tratamento «home care», conforme relatórios médicos - Agravante que resiste aos tratamentos prescritos, sustentando ausência de gravidade do quadro de saúde do agravado e a regularidade da exclusão de cobertura de «home care» - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade da internação domiciliar decorrente de laudo do médico assistente que aponta que o agravado (com apenas um ano), nasce

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