(DOC. VP 192.0764.0004.6600)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Ilegalidade da prisão em flagrante. Questão superada. Conversão em prisão preventiva. Novo título prisional. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Fuga no momento da abordagem policial. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - A tese de ilegalidade da prisão em flagrante fica superada com a decretação da prisão preventiva, que constitui novo título a embasar a custódia cautelar. 2 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. 3 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evi

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