(DOC. VP 191.9324.3233.6619)

TJSP. REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

Ação julgada parcialmente procedente, com consequente apelo da parte requerida. TARIFAS. REGISTRO DE CONTRATO. Cobrança abusiva. Entendimento firmado pelo C. STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.578.553/SP/STJ. Prestação do serviço não demonstrada pela instituição bancária. SEGURO. Cobrança abusiva. Aplicação dos paradigmas firmados nos Recursos Especiais Repetitivos 1.639.259/SP e 1.639.320/SP pelo C. STJ. Consumidor que foi compelido a contratar com a instituição f

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