(DOC. VP 191.8243.7233.9989)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer. Autor usuário de rede social gerida pela empresa ré. Banimento unilateral da plataforma «Instagram". Interrupção do serviço sem prévia notificação e sem possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa. Apelante que também não comprovou os fatos que diz terem violado direitos intelectuais de terceiros e ensejaram na suspensão do usuário. Conta da rede social que deve mesmo ser reativada. Precedente. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. A desativaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote